Art. 1
71 acórdãos e 120 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1º É assegurado o
direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O
direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo
e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O
direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
71
acórdãos de 19 tribunais
TST 20 · TJRN 14 · TRT12 6 · TJES 4 · TJBA 4 · TRT10 4 · TJAL 3 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJMA 2 · TRT18 2 · TJMG 1 e outros
Decisão 0076097-20.2023.8.16.0000TJPR, substituto anderson ricardo fogaca, julgado em 10/11/2026
Rr 0000589-22.2023.5.12.0003TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 23/09/2026
Procedimento Comum Cível 0033738-23.2025.8.17.9000TJPE, Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, julgado em 04/06/2026
120
decisões monocráticas de 12 tribunais
TST 100 · STJ 4 · TJMA 4 · TJSP 3 · TRT12 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TCESP 1 · TRF2 1 · TRT6 1 · TRT23 1
Airr 0001214-49.2024.5.10.0012TST, Liana Chaib, julgado em 26/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1624211STF, Alexandre de Moraes, julgado em 21/10/2026
Airr 0000570-41.2023.5.12.0027TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 26/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.