Art. 2
118 acórdãos e 111 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 2º Para os fins
desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva,
temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a
empregador.
desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva,
temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a
empregador.
Decisões que citam este artigo
118
acórdãos de 29 tribunais
TST 40 · TRT12 19 · TJES 8 · TJRJ 5 · TJPE 4 · TJRN 4 · TJCE 3 · TJSC 3 · TJGO 3 · TJBA 3 · TJAL 2 · TJPI 2 e outros
988 0753368-37.2025.8.07.0000TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 21/09/2026
Dissídio Coletivo de Greve 0004004-33.2025.8.27.2700TJTO, Rubem Ribeiro de Carvalho, julgado em 03/09/2026
Recurso Inominado Cível 0006381-59.2025.8.17.8227TJPE, Abelardo Tadeu da Silva Santos, julgado em 08/08/2026
111
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 85 · TJMA 4 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TRF1 2 · TRT12 2 · STJ 1 · STF 1 · TJCE 1 e outros
Airr 0001214-49.2024.5.10.0012TST, Liana Chaib, julgado em 26/10/2026
Reclamação Rcl 99393STF, Gilmar Mendes, julgado em 09/10/2026
Airr 0000157-64.2026.5.08.0017TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.