4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2019.
Art. 33. Revogam-se o
inciso I
e os
§§ 1° a 7° do art. 14
, os
arts. 23
,
24
,
28
,
29
,
42
e 45 da Lei n° 7.713, de 1988
, o
parágrafo
único do art. 2° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989
, os
§§ 4° e 5° do art. 55 da Lei n° 7.799, de 1989
, o
art. 5°
da Lei n° 7.959, de 1989
, o
art. 5° da Lei n° 8.012, de 1990
,
os
§§ 1° e 2° do art. 10
e o
art. 11 da Lei n° 8.023, de 1990
, e demais disposições
em contrário.
Senado Federal,
27 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1990
*
inciso I
e os
§§ 1° a 7° do art. 14
, os
arts. 23
,
24
,
28
,
29
,
42
e 45 da Lei n° 7.713, de 1988
, o
parágrafo
único do art. 2° da Lei n° 7.797, de 10 de julho de 1989
, os
§§ 4° e 5° do art. 55 da Lei n° 7.799, de 1989
, o
art. 5°
da Lei n° 7.959, de 1989
, o
art. 5° da Lei n° 8.012, de 1990
,
os
§§ 1° e 2° do art. 10
e o
art. 11 da Lei n° 8.023, de 1990
, e demais disposições
em contrário.
Senado Federal,
27 de dezembro de 1990; 169° da Independência e 102° da República.
NELSON CARNEIRO
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.1990
*
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7049/2019RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 14/08/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7032/2019RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 16/05/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF07 nº 7031/2019RFB, José Carlos Sabino Alves, julgado em 16/05/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.