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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 187

Art. 187. No caso de fuga do recolhido à prisão, será descontado do prazo de manutenção da qualidade de segurado, a partir da data da fuga, o período de graça já usufruído antes da reclusão.

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TÍTULO III - DA MANUTENÇÃO E DA PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art187