Art. 195. Independe de carência a concessão das seguintes prestações no RGPS:
I - auxílio-acidente;
II - salário-família;
III - pensão por morte;
IV - reabilitação profissional;
V - serviço social; e (alterado pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)
VI - salário-maternidade. (incluído pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 8 de Julho de 2025)
Parágrafo único. Aplica-se o disposto no caput ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente, para as exceções previstas nesta Seção.
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CAPÍTULO I - DA CARÊNCIA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art195