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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DA CARÊNCIASeção III - Disposições Específicas Aplicadas ao Segurado Especial e demais Trabalhadores Rurais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 201

Art. 201. Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência é contado a partir do início do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação.

§ 1º Considera-se como período de carência o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, correspondente ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido.

§ 2º Para fins de concessão da aposentadoria por idade do trabalhador rural, o período de carência do segurado especial poderá ser contabilizado com os períodos do trabalhador rural, observado o art. 247.

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CAPÍTULO I - DA CARÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art201