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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIOSeção I - Disposições Gerais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 219

Art. 219. Para fins de cálculo do valor de benefício, deverá ser identificado o período básico de cálculo - PBC, o salário do benefício -SB e a renda mensal inicial -RMI.

§ 1º O PBC e o SB não são aplicados aos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade, salário família, bem como aos demais benefícios de legislação especial, sendo calculado apenas a RMI desses benefícios.

§ 2º O PBC é constituído de todo o período contributivo utilizado para base do SB.

§ 3º O SB é o valor básico utilizado para cálculo da RMI, considerando o PBC apurado.

§ 4º Com exceção dos benefícios citados no § 1º, o cálculo da RMI representará um coeficiente a ser aplicado ao salário de benefício.

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CAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art219