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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIOSeção II - Do Período Básico de Cálculo

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 220

Art. 220. Considera-se período contributivo:

I - para o empregado, empregado doméstico, contribuinte individual prestador de serviços à pessoa jurídica a partir da competência abril de 2003 e trabalhador avulso: o conjunto de competências em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita à filiação obrigatória ao regime de que trata o RPS; ou

II - para os demais segurados, inclusive o facultativo: o conjunto de meses de efetiva contribuição ao RGPS.

§ 1º Para fins de cômputo de competência ou contribuição, deverá ser observado o disposto no art. 19-E e no § 22-A do art. 32, ambos do RPS.

§ 2º Para fins de concessão da aposentadoria híbrida, prevista no art. 257, o período de exercício de atividade como segurado especial, ainda que não recolha facultativamente, é considerado contributivo.

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CAPÍTULO III - DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art220