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LIVRO IV - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIOTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO V - DA FASE INSTRUTÓRIASeção VI - Dos meios de prova subsidiários

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 569

Art. 569. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.

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CAPÍTULO V - DA FASE INSTRUTÓRIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art569