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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor JustoSeção IV Da Avaliação a Valor Justo - Perda

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 103

Art. 103. A perda decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo de que trata o art. 102 somente poderá ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado caso a respectiva redução no valor do ativo seja registrada em subconta vinculada ao ativo e sejam obedecidas as condições estabelecidas nos §§ 1 a 6 .

§ 1 Quando da avaliação com base no valor justo, a perda será registrada a débito em conta de despesa ou de patrimônio líquido em contrapartida à subconta vinculada ao ativo.

§ 2 A perda será adicionada ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que for apropriada como despesa.

§ 3 O valor registrado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

§ 4 No caso de ativo depreciável, amortizável ou exaurível, em que o controle é feito com a utilização de uma 1 (subconta) para cada conta, conforme disposto no § 2 do art. 89, a baixa relativa à depreciação, amortização ou exaustão a que se refere o § 3 deste artigo será feita na subconta vinculada à conta de depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada.

§ 5 Caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 3 poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.

§ 6 Caso o valor realizado do ativo seja indedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 3 não poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art103