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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor JustoSeção IV Da Avaliação a Valor Justo - Perda

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 104

Art. 104. A perda decorrente de avaliação de passivo com base no valor justo de que trata o art. 102 somente poderá ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado caso o respectivo aumento no valor do passivo seja registrado em subconta vinculada ao passivo e sejam obedecidas as condições estabelecidas nos §§ 1 a 4 .

§ 1 Quando da avaliação com base no valor justo, a perda será registrada a débito em conta de despesa ou de patrimônio líquido em contrapartida à subconta vinculada ao passivo.

§ 2 A perda será adicionada ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que for apropriada como despesa.

§ 3 O valor registrado na subconta será baixado quando o passivo for liquidado ou baixado.

§ 4 O valor da subconta baixado conforme o § 3 poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art104