Art. 104. A perda decorrente de avaliação de passivo com base no valor justo de que trata o art. 102 somente poderá ser computada na determinação do lucro real e do resultado ajustado caso o respectivo aumento no valor do passivo seja registrado em subconta vinculada ao passivo e sejam obedecidas as condições estabelecidas nos §§ 1 a 4 .
§ 1 Quando da avaliação com base no valor justo, a perda será registrada a débito em conta de despesa ou de patrimônio líquido em contrapartida à subconta vinculada ao passivo.
§ 2 A perda será adicionada ao lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração em que for apropriada como despesa.
§ 3 O valor registrado na subconta será baixado quando o passivo for liquidado ou baixado.
§ 4 O valor da subconta baixado conforme o § 3 poderá ser excluído do lucro líquido na determinação do lucro real e do resultado ajustado no período de apuração relativo à baixa.
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CAPÍTULO XVII Das Disposições Relativas a Ajuste a Valor Presente e Avaliação a Valor Justo
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art104