1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 149. Na determinação do lucro operacional deverão ser incluídas, de acordo com o regime de competência, as contrapartidas das variações monetárias em função de índices ou coeficientes aplicáveis, por disposição legal ou contratual, dos direitos de crédito do contribuinte, assim como os ganhos monetários realizados no pagamento de obrigações.
Decisões que citam este artigo
acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 158/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Rodrigo Augusto Verly de Oliveira · 24/08/2026Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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CAPÍTULO XXXI Das Variações Monetárias
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art149