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LIVRO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDOTÍTULO X DA TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL E NO RESULTADO AJUSTADOCAPÍTULO XXXI Das Variações MonetáriasSeção III Das Variações Monetárias em Função da Taxa de Câmbio

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 158

Art. 158. Na hipótese de alteração do critério de reconhecimento das variações monetárias pelo regime de competência para o regime de caixa, no período de apuração em que ocorrer a liquidação da operação, deverão ser computadas nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL as variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações relativas ao período de 1 de janeiro do ano-calendário da opção até a data da liquidação.

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CAPÍTULO XXXI Das Variações Monetárias

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art158