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LIVRO III DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIATÍTULO II DO CONTROLE POR SUBCONTAS NA ADOÇÃO INICIAL

Instrução Normativa RFB 1.700/2017

Art. 300

Art. 300. As subcontas de que tratam os arts. 294 a 299 serão analíticas e registrarão os lançamentos contábeis das diferenças em último nível.

§ 1 A soma do saldo da subconta com o saldo da conta do ativo ou passivo a que a subconta está vinculada resultará no valor do ativo ou passivo mensurado de acordo com as disposições da Lei n 6.404, de 1976.

§ 2 No caso de ativos ou passivos representados por mais de 1 (uma) conta, tais como bens depreciáveis, o controle das diferenças deverá ser feito com a utilização de 1 (uma) subconta para cada conta.

§ 3 No caso de ativo ou passivo reconhecido na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas não reconhecido no FCONT, a subconta poderá ser a própria conta representativa do ativo ou passivo que já evidencia a diferença.

§ 4 No caso de ativo ou passivo representado por mais de 1 (uma) conta, caso 1 (uma) dessas contas conste na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas não conste no FCONT, tal como perda estimada por redução ao valor recuperável de ativo, a subconta poderá ser a própria conta que já evidencia a diferença.

§ 5 No caso de ativo ou passivo não reconhecido na data da adoção inicial na contabilidade societária, mas reconhecido no FCONT, a diferença deverá ser controlada na parte B do e-Lalur e do e-Lacs.

§ 6 No caso de conta que se refira a grupo de ativos ou passivos, de acordo com a natureza destes, a subconta poderá se referir ao mesmo grupo de ativos ou passivos, desde que a pessoa jurídica mantenha livro Razão auxiliar que demonstre o detalhamento individualizado por ativo ou passivo.

§ 7 O controle por meio de subcontas de que trata este Título dispensa o controle dos mesmos valores na parte B do e-Lalur e do e-Lacs.

§ 8 Cada subconta deve se referir a apenas 1 (uma) única conta de ativo ou passivo, e cada conta de ativo ou passivo referir-se-á a apenas 1 (uma) subconta.

§ 9 O conjunto de contas formado pela conta analítica do ativo ou passivo e as subcontas correlatas receberá identificação única, que não poderá ser alterada até o encerramento contábil das subcontas.

§ 10. A Cofis editará normas complementares a este artigo, estabelecendo:

I - a forma de apresentação do livro Razão auxiliar de que trata o § 6 ; e

II - como será feito o vínculo da subconta com o ativo ou passivo a que se refere.

§ 11. O disposto nos §§ 1 , 2 , 3 e 4 não se aplica na hipótese de o contribuinte adotar o controle por subcontas na forma prevista nos:

I - §§ 6 e 7 do art. 295;

II - §§ 4 e 5 do art. 296;

III - §§ 6 e 7 do art. 298; e

IV - §§ 4 e 5 do art. 299.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-03-14;1700!art300