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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção IV Da Compensação de Crédito Decorrente de Cancelamento ou de Retificação de DI

Instrução Normativa RFB 1.717/2017

Art. 80

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 80. A compensação de crédito decorrente de cancelamento ou de retificação de DI será efetuada pelo sujeito passivo mediante declaração de compensação, por meio do programa PER/DCOMP ou, na impossibilidade de sua utilização, mediante o formulário Declaração de Compensação, constante do Anexo IV desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. A compensação de que trata o caput deverá ser precedida do pedido de restituição de que trata o art. 29.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-07-17;1717!art80