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CAPÍTULO V DA COMPENSAÇÃOSeção IX Da Compensação de Ofício

Instrução Normativa RFB 1.717/2017

Art. 91

1 acórdão do TRF1 cita este artigo, a mais recente julgada em 19/03/2025.

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 91. O saldo remanescente da compensação de que trata o art. 90 deverá ser compensado de ofício com as parcelas vencidas ou vincendas das contribuições a que se referem os incisos I e II do parágrafo único do art. 1º, arrecadadas em GPS, relativas a acordo de parcelamento, nos termos do art. 94, ressalvado o parcelamento de que tratam os arts. 1º a 3º da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2017-07-17;1717!art91