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LIVRO VI DA BASE DE CÁLCULOTÍTULO II DA IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 253

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 253. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na hipótese do art. 234, será o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do IRPJ, acrescido do ISS e do valor das próprias contribuições incidentes na importação (Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, caput, inciso II).

§ 1º Na hipótese de que trata o caput deste artigo, os valores a serem pagos relativamente à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação serão obtidos pela aplicação da seguinte fórmula:

V = o valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido para o exterior, antes da retenção do imposto de renda

§ 2º A base de cálculo das contribuições incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de 8% (oito por cento) do valor pago, creditado, entregue, empregado ou remetido (Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, § 1º).

§ 3º O disposto no § 2º aplica-se aos prêmios de seguros não enquadrados no disposto no inciso IX do art. 239 (Lei nº 10.865, de 2004, art. 7º, § 2º).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art253