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LIVRO VII DAS ALÍQUOTASTÍTULO I DAS ALÍQUOTAS GERAIS

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 254

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 254. A Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação serão calculadas mediante aplicação das alíquotas, sobre as bases de cálculo de que trata (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, incisos I e II, com redação dada pela Lei nº 13.137, de 19 de junho de 2015, art. 1º):

I - o art. 252, de:

a) 2,1% (dois inteiros e um décimo por cento), para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

b) 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), para a Cofins-Importação; e

II - o art. 253, de:

a) 1,65% (um inteiro e sessenta e cinco centésimos por cento), para a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

b) 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), para a Cofins-Importação.

Parágrafo único. A alíquota da Cofins-Importação de que trata o inciso I do caput fica acrescida de um ponto percentual na hipótese de importação dos bens classificados na Tipi relacionados no caput do art. 258, nos termos de referido artigo (Lei nº 10.865, de 2004, art. 8º, § 21, com redação dada pela pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, art. 2º).

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art254