Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Instrução Normativa RFB 1.911/2019
  4. Art. 720

PARTE V DA TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA SOBRE A RECEITA E A IMPORTAÇÃOLIVRO XVII DA ATIVIDADE IMOBILIÁRIATÍTULO I DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Instrução Normativa RFB 1.911/2019

Art. 720

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 720. As pessoas jurídicas ou a elas equiparadas pela legislação do IRPJ, que adquirirem imóveis para venda ou promoverem empreendimento de desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária ou construção de prédio destinado à venda, apurarão a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime de apuração não cumulativa, conforme o disposto neste Livro.

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art720