Art. 721. O fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na hipótese de que trata este Livro é o auferimento de receita, independentemente de sua denominação ou classificação contábil, nos termos do inciso I do art. 5º (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 1º, caput).
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2019-10-11;1911!art721