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CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 2.005/2021

Art. 20

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 2024. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 20. Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 9 de março de 2016;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30 de maio de 2016;

IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.697, de 2 de março de 2017;

V - a Instrução Normativa RFB nº 1.708, de 22 de maio de 2017;

VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018;

VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 26 de julho de 2018;

VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.853, de 3 de novembro de 2018;

IX - a Instrução Normativa RFB nº 1.884, de 17 de abril de 2019;

X - a Instrução Normativa RFB nº 1.906, de 14 de agosto de 2019; e

XI - a Instrução Normativa RFB nº 1.952, de 12 de maio de 2020.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-01-29;2005!art20