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CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 2.058/2021

Art. 49

Art. 49. Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.434, de 30 de dezembro de 2013;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.567, de 5 de junho de 2015; e

IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.689, de 20 de fevereiro de 2017.

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CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2021-12-09;2058!art49