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TÍTULO III DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIALSeção IX Das Disposições Especiais

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 160

Art. 160. A instituição de ensino, a entidade hospitalar, a creche, a empresa de hotelaria ou qualquer outro estabelecimento que, por sua natureza, realiza, eventual ou subsidiariamente, atividade rural, não é considerado produtor rural, para os efeitos da substituição das contribuições sociais incidentes sobre a folha de pagamento, sendo que a eventual comercialização de sua produção não constitui fato gerador de contribuições sociais. (Decreto nº 3.048, de 1999, art. 201, § 22)

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CAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIAL

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art160