Art. 276. Ficam revogados:
I - a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009;
II - a Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22 de abril de 2010;
III - a Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010;
IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.080, de 3 de novembro de 2010;
V - o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.175, de 22 de julho de 2011;
VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012;
VII - o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012;
VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014;
IX - a Instrução Normativa RFB nº 1.477, de 3 de julho de 2014;
X - a Instrução Normativa RFB nº 1.564, de 8 de maio de 2015;
XI - a Instrução Normativa RFB nº 1.589, de 5 de novembro de 2015;
XII - a Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017;
XIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.777, de 28 de dezembro de 2017;
XIV - a Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018;
XV - a Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019;
XVI - a Instrução Normativa RFB nº 1.975, de 8 de setembro de 2020;
XVII - a Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 7 de dezembro de 2020;
XVIII - o art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021;
XIX - a Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021; e
XX - a Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022.
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TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art276