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TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS

Instrução Normativa RFB 2.110/2022

Art. 276

Art. 276. Ficam revogados:

I - a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.027, de 22 de abril de 2010;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.071, de 15 de setembro de 2010;

IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.080, de 3 de novembro de 2010;

V - o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.175, de 22 de julho de 2011;

VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.238, de 11 de janeiro de 2012;

VII - o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012;

VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.453, de 24 de fevereiro de 2014;

IX - a Instrução Normativa RFB nº 1.477, de 3 de julho de 2014;

X - a Instrução Normativa RFB nº 1.564, de 8 de maio de 2015;

XI - a Instrução Normativa RFB nº 1.589, de 5 de novembro de 2015;

XII - a Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14 de dezembro de 2017;

XIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.777, de 28 de dezembro de 2017;

XIV - a Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018;

XV - a Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25 de janeiro de 2019;

XVI - a Instrução Normativa RFB nº 1.975, de 8 de setembro de 2020;

XVII - a Instrução Normativa RFB nº 1.997, de 7 de dezembro de 2020;

XVIII - o art. 48 da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021;

XIX - a Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021; e

XX - a Instrução Normativa RFB nº 2.107, de 4 de outubro de 2022.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-10-17;2110!art276