Art. 129. As pessoas jurídicas relacionadas no art. 728 serão tributadas pela Contribuição para o PIS/Pasep e pela Cofins mediante aplicação das alíquotas previstas no art. 742 ( Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 , art. 1º; Lei nº 10.637, de 2002 , art. 8º, inciso I; Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 , art. 18; Lei nº 10.833, de 2003 , art. 10, inciso I; e Lei nº 12.715, de 2012 , art. 70).
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TÍTULO III DAS ALÍQUOTAS NO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVA
Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art129