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LIVRO II DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO REGIME DE APURAÇÃO CUMULATIVATÍTULO IV DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IPI DECORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINSCAPÍTULO I DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA EXPORTAÇÃOSeção II Da Apuração do Crédito Presumido de IPI

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 135

Art. 135. O crédito presumido do IPI, previsto no art. 134, será calculado mediante aplicação do percentual de 5,37% (cinco inteiros e trinta e sete centésimos por cento) sobre a base de cálculo apurada nos termos do parágrafo único ( Lei nº 9.363, de 1996 , art. 2º, § 1º).

Parágrafo único. A base de cálculo do crédito presumido previsto no caput deve ser apurada mediante a aplicação, sobre o valor total das aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, do percentual correspondente à relação entre a receita de exportação e a receita operacional bruta do produtor exportador ( Lei nº 9.363, de 1996 , art. 2º, caput).

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TÍTULO IV DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS DO IPI DECORRENTES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art135