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LIVRO II DA SUJEIÇÃO PASSIVATÍTULO II DOS RESPONSÁVEIS

Instrução Normativa RFB 2.121/2022

Art. 310

Art. 310. A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda efetuará a retenção da Contribuição para o PIS/Pasep devida sobre o valor das transferências de que trata o inciso II do caput do art. 307 ( Lei nº 9.715, de 1998 , art. 2º, § 6º, incluído pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001 , art. 19).

Parágrafo único. O valor da retenção a que se refere o caput constitui antecipação da contribuição devida nos termos da Parte IV.

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TÍTULO II DOS RESPONSÁVEIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2022-12-15;2121!art310