5 acórdãos e 1 decisão monocrática do RFB e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 16/08/2023.
Art. 142. Na construção civil, sujeita-se à retenção de que trata o art. 112, observado o disposto no art. 145:
I - a contratação de obra de construção civil mediante empreitada parcial, conforme definição contida no inciso IV do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2021, de 16 de abril de 2021;
II - a contratação de obra de construção civil mediante subempreitada, conforme definição contida no inciso V do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021;
III - a prestação de serviços tais como os discriminados no Anexo VII; e
IV - a reforma de pequeno valor, conforme definição contida no inciso XVI do caput do art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 2021.
Decisões que citam este artigo
acórdãos do RFB citam este artigo
SC Cosit nº 81/2020 Solução de ConsultaRFB · 26/06/2020 SC Cosit nº 117/2018 Solução de ConsultaRFB · 06/09/2018 SC Disit/SRRF07 nº 7024/2017 Solução de ConsultaRFB, Rel. José Carlos Sabino Alves · 01/11/2017 Ver todos os 5 acórdãosdecisão monocrática do STJ cita este artigo
REsp 2087626STJ, Rel. Mauro Campbell Marques · 16/08/2023Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art142