21 acórdãos do RFB citam este artigo, a mais recente julgada em 30/01/2026.
Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 18. Os cadastros da Previdência Social são constituídos dos dados das empresas, dos equiparados a empresas e das pessoas físicas seguradas.
Decisões que citam este artigo
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acórdãos do RFB citam este artigo
SC Disit/SRRF01 nº 1004/2026 Solução de ConsultaRFB, Rel. Henrique Pinheiro Torres · 30/01/2026 SC Disit/SRRF07 nº 7025/2024 Solução de ConsultaRFB, Rel. José Carlos Sabino Alves · 10/12/2024 SC Disit/SRRF04 nº 4043/2019 Solução de ConsultaRFB · 20/12/2019 Ver todos os 21 acórdãosPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art18