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TÍTULO III DAS NORMAS E PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOSCAPÍTULO I DAS ATIVIDADES RURAL E AGROINDUSTRIALSeção VI Da Contribuição sobre a Folha de Pagamento do Produtor Rural e da Agroindústria

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 183

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 183. As contribuições sociais devidas pelo produtor rural e pela agroindústria à Previdência Social e as contribuições por eles devidas às outras entidades ou fundos, incidentes sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas especificamente a segurados empregados e trabalhadores avulsos, são as discriminadas no Anexo IV.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art183