1 acórdão do RFB cita este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2021.
Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 33. Deverá ser atribuída uma matrícula para cada contrato com produtor rural, parceiro, meeiro, arrendatário ou comodatário, independente da matrícula do proprietário.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do RFB cita este artigo
SC Cosit nº 10/2021 Solução de ConsultaRFB, Rel. Fernando Mombelli · 12/03/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art33