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  3. Instrução Normativa RFB 971/2009
  4. Art. 400

TÍTULO V DO RECOLHIMENTO E REGULARIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E DA ARRECADAÇÃO BANCÁRIACAPÍTULO I DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES NA REDE ARRECADADORASeção V Das Contribuições e das Outras Importâncias Não Recolhidas até o Vencimento

Instrução Normativa RFB 971/2009

Art. 400

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 400. O sujeito passivo poderá, no sítio da RFB na Internet, no endereço , efetuar o cálculo dos acréscimos legais e do montante consolidado a ser recolhido, em GPS, à RFB.

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art400