1 acórdão do TST cita este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2015.
Art. 509. Ficam revogados:
I - a partir da data de publicação desta Instrução Normativa:
a) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, com exceção dos arts. 743 e 745;
b) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 4, de 28 de julho de 2005;
c) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 5, de 3 de agosto de 2005;
d) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 6, de 11 de agosto de 2005;
e) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 14, de 30 agosto de 2006;
f) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 20, de 11 de janeiro de 2007;
g) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 23, de 30 de abril de 2007, com exceção do art. 3º;
h) a Instrução Normativa MPS/SRP nº 24, de 30 de abril de 2007;
i) a Instrução Normativa RFB nº 739, de 2 de maio de 2007;
j) a Instrução Normativa RFB nº 761, de 30 de julho de 2007;
k) a Instrução Normativa RFB nº 774, de 29 de agosto de 2007;
l) a Instrução Normativa RFB nº 785, de 19 de novembro de 2007;
m) a Instrução Normativa RFB nº 829, de 18 de março de 2008;
n) a Instrução Normativa RFB nº 836, de 2 de abril de 2008;
o) a Instrução Normativa RFB nº 851, de 28 de maio de 2008;
p) a Instrução Normativa RFB nº 889, de 19 de novembro de 2008;
q) a Instrução Normativa RFB nº 910, de 29 de janeiro de 2009; e
r) a Instrução Normativa RFB nº 938, de 15 de maio de 2009;
II - a partir do 91º (nonagésimo primeiro) dia após a publicação desta Instrução Normativa, os arts. 743 e 745 da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TST cita este artigo
0000162-91.2013.5.15.0035 AIRRTST, Rel. Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha · 12/08/2015Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal.brasil:instrucao.normativa:2009-11-13;971!art509