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1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2017.

Artigo revogado pela pela Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Decisões que citam este artigo

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decisão monocrática do STF cita este artigo

RE 995810 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 17/10/2017

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Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2002-11-21;247!art1