Art. 17. A pessoa jurídica deverá manter a disposição da SRF toda a documentação necessária à demonstração dos resultados das operações de que trata o art. 16, fornecida pela bolsa ou pela instituição que intermediar o negócio.
§ 1º Com base na documentação de que trata o caput, o contribuinte deverá elaborar demonstrativo contendo, no mínimo, as seguintes informações:
I - o valor do ganho ou perda apurado na negociação ou no exercício de opções, o preço de exercício e o prazo de vencimento do contrato, no caso de operações realizadas nesse mercado;
II - a soma algébrica dos ajustes diários incorridos no mês, o valor do contrato e a data de seu vencimento, no caso de operações realizadas no mercado futuro;
III - o valor do ganho ou perda apurado no mercado a termo, o valor do contrato e a data de seu vencimento, no caso de operações realizadas nesse mercado.
IV - o resultado, positivo ou negativo, apurado em operações de swap, o valor de referência do contrato e a data de seu vencimento; e
V - o resultado, positivo ou negativo, apurado nas demais operações de hedge realizadas no mercado financeiro.
§ 2º Para comprovar que a operação realizada nos mercados financeiro ou de liquidação futura atende aos requisitos de que tratam os incisos I e II do § 1º do art. 16, o contribuinte deverá manter à disposição da SRF controles extracontábeis, identificando os bens, direitos ou obrigações que estão sendo objeto de hedge.
§ 3º O controle extracontábil de que trata o § 2º deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
I - o valor do bem, direito ou obrigação;
II - data de vencimento do contrato correspondente ao direito ou obrigação; e
III - indicação das contas ou subcontas do balanço da empresa em que o bem, direito ou obrigação está contabilizado.
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Entrar na listaTexto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:secretaria.receita.federal:instrucao.normativa:2004-03-12;404!art17