Art. 4
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/09/2018.
Art. 4° A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr,
após devida notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o candidato, partido
político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas
e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.
após devida notificação, o prazo de 7 (sete) dias para que o candidato, partido
político ou coligação possa contestá-la, juntar documentos, indicar rol de testemunhas
e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas ou em procedimentos judiciais, ou administrativos, salvo os processos em tramitação em segredo de justiça.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJBA 2
Agravo 8001522-81.2018.8.05.0000R1TJBA, Jose Cicero Landin Neto, julgado em 04/09/2018
Agravo de Instrumento 8001522-81.2018.8.05.0000TJBA, Jose Cicero Landin Neto, julgado em 04/09/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.