Artigo revogado pela pela Lei nº 6.264, de 1975. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2018.
Art. 32. Tôdas as sociedades de economia mista de que participem
a União, os Estados, os Municípios ou os Territórios, inclusive por intermédio de autarquias, estarão sujeitas, a partir de 1º de janeiro de 1965, à tributação dos lucros apurados em cada ano, relativamente às parcelas atribuídas a seus acionistas que sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, residentes ou domiciliados no Brasil ou no Exterior, ficando revogadas as isenções de impôsto de renda anteriormente
concedidas.
(Revogado pela Lei nº 6.264, de 1975)
(Revogado pela Lei nº 6.264, de 1975)
a União, os Estados, os Municípios ou os Territórios, inclusive por intermédio de autarquias, estarão sujeitas, a partir de 1º de janeiro de 1965, à tributação dos lucros apurados em cada ano, relativamente às parcelas atribuídas a seus acionistas que sejam pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, residentes ou domiciliados no Brasil ou no Exterior, ficando revogadas as isenções de impôsto de renda anteriormente
concedidas.
(Revogado pela Lei nº 6.264, de 1975)
(Revogado pela Lei nº 6.264, de 1975)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 99003/2018RFB, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva, julgado em 03/07/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.