3 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2022.
Art. 40. Será classificado como lucro operacional da emprêsa o resultado auferido em qualquer atividade econômica destinada à venda de bens ou serviços a terceiros tais
como:
I - Extração de recursos minerais ou vegetais, pesca, atividades agrícolas e pecuárias;
II - Indústrias de qualquer espécie, construção, serviços de transporte, de comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de gás e água, exploração
de serviços públicos concedidos ou de utilidade pública;
III - Comerciais ou mercantis de compra e venda de quaisquer bens, inclusive imóveis,
títulos e valores, distribuição e armazenamento;
IV - Bancárias, de seguros e outras atividades financeiras de serviços de qualquer
natureza, inclusive hotéis e divertimentos públicos.
como:
I - Extração de recursos minerais ou vegetais, pesca, atividades agrícolas e pecuárias;
II - Indústrias de qualquer espécie, construção, serviços de transporte, de comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de gás e água, exploração
de serviços públicos concedidos ou de utilidade pública;
III - Comerciais ou mercantis de compra e venda de quaisquer bens, inclusive imóveis,
títulos e valores, distribuição e armazenamento;
IV - Bancárias, de seguros e outras atividades financeiras de serviços de qualquer
natureza, inclusive hotéis e divertimentos públicos.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 2 · RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 36/2017RFB, julgado em 16/01/2017
Apelação/remessa Necessária 0131844-25.1979.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, julgado em 09/02/2012
Apelação/remessa Necessária 0521130-96.1983.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 26/06/2008
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2031463STJ, Regina Helena Costa, julgado em 21/10/2022
REsp REsp 1801858STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 02/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.