41 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.
Art. 43. O lucro operacional será formado pela diferença entre a receita bruta
operacional e os custos, as despesas operativas, os encargos, as provisões e as perdas
autorizadas por esta lei.
Parágrafo único.
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.418, de 1975)
operacional e os custos, as despesas operativas, os encargos, as provisões e as perdas
autorizadas por esta lei.
Parágrafo único.
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.418, de 1975)
Decisões que citam este artigo
41
acórdãos de 6 tribunais
RFB 22 · CARF 7 · TRF3 6 · TRF2 3 · TRF4 2 · TJMS 1
Apelação Cível 5012290-81.2022.4.04.7100TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 23/10/2026
Solução de Consulta SC Cosit nº 175/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 5011500-32.2025.4.02.5101TRF2, Carmen Silvia Lima de Arruda, julgado em 24/08/2026
23
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 15 · TST 3 · TRF4 3 · TRF1 1 · TRF2 1
REsp REsp 1967677STJ, Afrânio Vilela, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5017793-62.2022.4.04.7107TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 19/08/2026
Agravo de Instrumento 5007530-64.2026.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 01/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.