505 acórdãos e 837 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 44. Integram a receita bruta operacional:
I - O produto da venda dos bens e serviços nas transações ou operações de conta
própria;
II - O resultado auferido nas operações de conta alheia;
III - As recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões;
IV - As subvenções correntes, para custeio ou operação, recebidas de pessoas
jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas naturais.
I - O produto da venda dos bens e serviços nas transações ou operações de conta
própria;
II - O resultado auferido nas operações de conta alheia;
III - As recuperações ou devoluções de custos, deduções ou provisões;
IV - As subvenções correntes, para custeio ou operação, recebidas de pessoas
jurídicas de direito público ou privado, ou de pessoas naturais.
Decisões que citam este artigo
505
acórdãos de 9 tribunais
TRF3 205 · TRF2 135 · TRF5 93 · TRF4 30 · CARF 20 · TRF1 18 · RFB 2 · STJ 1 · TJMA 1
Apelação/Remessa Necessária 5011575-13.2025.4.04.7107TRF4, Luciane A. Corrêa Münch, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5009266-02.2021.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5041847-82.2024.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 29/09/2026
837
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 657 · TRF4 143 · TRF2 30 · STF 3 · TRF1 3 · TRF5 1
REsp REsp 2293081STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5066371-23.2021.4.04.7000TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 20/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5027452-85.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 19/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.