Art. 45

Art. 45. Não serão consideradas na apuração do lucro operacional as despesas,
inversões ou aplicações do capital, quer referentes à aquisição ou melhorias de bens
ou direitos, quer à amortização ou ao pagamento de obrigações relativas àquelas
aplicações.
§ 1º Salvo disposições especiais, o custo dos bens adquiridos ou das melhorias
realizadas, cuja vida útil ultrapasse o período de um exercício deverá ser
capitalizado para ser depreciado ou amortizado.
§ 2º Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sôbre
dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros.
§ 3º O disposto no parágrafo anterior não se aplica às gratificações ou participações no resultado, atribuídas aos dirigentes ou administradores de pessoa
jurídica, que não serão dedutíveis como custos ou despesas operacionais.