Art. 46

Art. 46. São custos as despesas e os encargos relativos à aquisição,
produção e venda dos bens e serviços objeto das transações de conta própria, tais
como:
I - O custo de aquisição dos bens ou serviços revendidos ou empregados na produção
dos bens ou serviços vendidos;
II - Os encargos de depreciação, exaustão e amortização;
IlI - Os rendimentos pagos a terceiros;
IV - Os impostos, taxas e contribuições físcais ou parafiscais, exceto o impôsto de renda;
V - As quebras e perdas razoáveis, de acôrdo com a natureza do bem e da atividade,
ocorridas na fabricação no transporte e manuseio;
VI - As quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas:
a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de seguranças que especifique e identifique as quantidades destruídas ou inutilizadas, e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade competente nos casos de incêndios, inundações, ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens
obsoletos, inventáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.