51 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2026.
Art. 48. Serão admitidas como custos ou despesas operacionais as despesas com reparos e conservação corrente de bens e instalações destinadas a mantê-los em condições
eficientes de operação.
Parágrafo único. Se dos reparos, da conservação ou da substituição de partes
resultar aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, as
despesas correspondentes, quando aquêle aumento fôr superior a um ano, deverão ser
capitalizadas, a fim de servirem de base a depreciações futuras.
eficientes de operação.
Parágrafo único. Se dos reparos, da conservação ou da substituição de partes
resultar aumento da vida útil prevista no ato de aquisição do respectivo bem, as
despesas correspondentes, quando aquêle aumento fôr superior a um ano, deverão ser
capitalizadas, a fim de servirem de base a depreciações futuras.
Decisões que citam este artigo
51
acórdãos de 3 tribunais
CARF 47 · TRF3 2 · TRF4 2
Recurso Voluntário 16682.902022/2018-51CARF, Marcio Jose Pinto Ribeiro, julgado em 20/05/2026
Recurso Voluntário 16682.900632/2018-11CARF, Marcio Jose Pinto Ribeiro, julgado em 20/05/2026
Recurso Voluntário 16682.900633/2018-65CARF, Paulo Guilherme Deroulede, julgado em 20/05/2026
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 3
Apelação Cível 5011585-42.2020.4.04.7201TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 28/05/2026
Apelação Cível 5011585-42.2020.4.04.7201TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 17/06/2025
Apelação Cível 5011585-42.2020.4.04.7201TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 17/06/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.