Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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Art. 72. Consideram-se formas de distribuição disfarçada de lucros ou dividendos pela pessoa jurídica:
(Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
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Decisões que citam este artigo
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acórdãos de 3 tribunais
CARF 18 · TRF3 5 · TRF1 1
Apelação Cível 0010314-58.1996.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 27/11/2020
Apelação/remessa Necessária 0603452-46.1992.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 20/03/2014
Apelação/remessa Necessária 0603452-46.1992.4.03.6105TRF3, Juíza Convocada Simone Schroder Ribeiro, julgado em 16/01/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.