Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/03/2014.
Art. 73. Sôbre os lucros ou dividendos disfarçadamente distribuídos, nos casos previstos no artigo anterior,
incidirá o impôsto de 50% (cinqüenta por cento), sem prejuízo do impôsto que couber
à pessoa física beneficiada.
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
incidirá o impôsto de 50% (cinqüenta por cento), sem prejuízo do impôsto que couber
à pessoa física beneficiada.
(Revogado
pelo Decreto-Lei nº 1.598, de 1977)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · TRF3 2
Apelação/remessa Necessária 0603452-46.1992.4.03.6105TRF3, Desembargador Federal Andre Nabarrete, julgado em 20/03/2014
Apelação/remessa Necessária 0603452-46.1992.4.03.6105TRF3, Juíza Convocada Simone Schroder Ribeiro, julgado em 16/01/2014
Decisão 00007.250513/11-79CARF, Não Informado
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.