370 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 1º Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro de 1989, por pessoas físicas
residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta Lei.
residentes ou domiciliados no Brasil, serão tributados pelo imposto de renda na forma da legislação vigente, com as modificações introduzidas por esta Lei.
Decisões que citam este artigo
370
acórdãos de 22 tribunais
CARF 236 · TJRN 27 · TRF1 23 · TRF3 17 · TJAL 14 · TR3 13 · TRF2 9 · TRF5 7 · RFB 4 · TRF4 4 · TJSP 3 · TJRJ 2 e outros
Solução de Consulta SC Cosit nº 217/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 5024258-02.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5096227-21.2025.4.02.5101TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 13/10/2026
52
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 31 · TRF2 6 · TRF4 4 · TST 3 · STF 1 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TCESP 1 · TJPB 1 · TR3 1
Apelação Cível 5017492-13.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 21/07/2026
Apelação Cível 5017492-13.2021.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 21/07/2026
REsp REsp 2217517STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/03/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.