501 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 2º O imposto de renda
das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos
de capital forem percebidos.
das pessoas físicas será devido, mensalmente, à medida em que os rendimentos e ganhos
de capital forem percebidos.
Decisões que citam este artigo
501
acórdãos de 20 tribunais
CARF 314 · TRF3 43 · TJAL 39 · TJMT 29 · TR3 16 · TJGO 10 · TJRN 8 · TRF5 8 · TRF1 6 · TRF2 6 · TJBA 4 · RFB 4 e outros
Apelação/Remessa Necessária 5005255-66.2024.4.04.7111TRF4, Rômulo Pizzolatti, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0701996-86.2024.8.02.0044TJAL, Desa. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, julgado em 21/09/2026
Apelação Cível 5028848-51.2024.4.04.7200TRF4, Adriane Battisti, julgado em 16/09/2026
85
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 20 · TJDFT 18 · TST 13 · TR3 8 · TRF4 6 · TJSC 4 · TRF5 4 · TJGO 3 · TJPR 2 · TRF1 2 · TRF2 2 · TJPE 1 e outros
AREsp AREsp 3329846STJ, Afrânio Vilela, julgado em 04/11/2026
Arr 0096500-34.2009.5.15.0079TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 14/10/2026
Apelação 5004247-46.2025.8.24.0089TJSC, Júlio César Knoll, julgado em 24/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.