71 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 18.
Para apuração do valor a ser tributado, no caso de alienação de bens imóveis, poderá
ser aplicado um percentual de redução sobre o ganho de capital apurado, segundo o ano de aquisição ou incorporação do bem, de acordo com a seguinte tabela:
(Vide Lei 8.023, de 1990)
Ano de Aquisição ou Incorporação
Percentual de Redução
Ano de Aquisição ou Incorporação
Percentual de Redução
Até
1969
100
1979
50
1970
95%
1980
45%
1971
90%
1981
40%
1972
85%
1982
35%
1973
80%
1983
30%
1974
75%
1984
25%
1975
70%
1985
20%
1976
65%
1986
15%
1977
60%
1987
10%
1978
55%
1988
5%
Parágrafo único. Não haverá redução, relativamente aos imóveis cuja aquisição
venha ocorrer a partir de 1º de janeiro de 1989.
Para apuração do valor a ser tributado, no caso de alienação de bens imóveis, poderá
ser aplicado um percentual de redução sobre o ganho de capital apurado, segundo o ano de aquisição ou incorporação do bem, de acordo com a seguinte tabela:
(Vide Lei 8.023, de 1990)
Ano de Aquisição ou Incorporação
Percentual de Redução
Ano de Aquisição ou Incorporação
Percentual de Redução
Até
1969
100
1979
50
1970
95%
1980
45%
1971
90%
1981
40%
1972
85%
1982
35%
1973
80%
1983
30%
1974
75%
1984
25%
1975
70%
1985
20%
1976
65%
1986
15%
1977
60%
1987
10%
1978
55%
1988
5%
Parágrafo único. Não haverá redução, relativamente aos imóveis cuja aquisição
venha ocorrer a partir de 1º de janeiro de 1989.
Decisões que citam este artigo
71
acórdãos de 10 tribunais
CARF 25 · TJDFT 12 · TRF3 12 · TRF5 7 · RFB 5 · TJRN 3 · TR3 3 · TRF1 2 · TRF4 1 · TRF2 1
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 8/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5024258-02.2020.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
1689 0710052-51.2024.8.07.0018TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 09/09/2026
11
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 4 · TRF2 2 · TJDFT 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TJGO 1 · TRF4 1
REsp REsp 2249372STJ, Regina Helena Costa, julgado em 15/12/2025
REsp REsp 2086842STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 13/11/2025
Agravo de Instrumento 5003623-18.2025.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 01/04/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.