Art. 58

Art. 58.
Revogam-se o
art. 50 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965
,
os
arts. 1º a 9º do Decreto-Lei nº
1.510, de 27 de dezembro de 1976
, os
arts. 65
e 66 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977
, os
arts. 1º a
4º do Decreto-Lei nº 1.641, de 7 de dezembro de 1978
, os
arts. 12
e 13 do Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982
, os
arts. 15
e 100
da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985
, o
art. 18 do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho
de 1986
, o
item IV
e o
parágrafo único do art. 12 do Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986
, o
item III do art. 2º do Decreto-Lei
nº 2.301, de 21 de novembro de 1986
, o
item
III do art. 7º do Decreto-Lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987
, e demais
disposições em contrário.
Brasília, 22 de dezembro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 23.12.1998
*