Art. 37

Art. 37. Não incidirá o
imposto de renda na fonte de que trata o art. 36 desta lei sobre os rendimentos auferidos
por instituição financeira, inclusive sociedades de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos e valores mobiliários e sociedade
distribuidora de títulos e valores mobiliários, ressalvadas as aplicações de que tratao
art. 21, § 4°, da Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991
.
Vigência encerrada
§ 1° Os rendimentos
auferidos pelas entidades de que trata este artigo em aplicações financeiras de renda
fixa deverão compor o lucro real.
§ 2° Excluem-se do disposto neste artigo os rendimentos auferidos pelas associações de poupança e empréstimo em aplicações financeiras de renda fixa.